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CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9
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Título: CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9
CONTEUDOJURIDICO.COM.BR. CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97. (
Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação). VALDINEI CORDEIRO
COIMBRA.
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Legislação comentada – Tortura
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Título: Legislação comentada – Tortura
A legislação comentada visa trazer pontos importantes da lei com o melhor que
... A lei 9.455/97 (crimes de tortura) não exige que o agente autor do delito seja.
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Lei 9455, de 7 de abril de 1997
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Título: Lei 9455, de 7 de abril de 1997
7 abr. 1997 ... LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras
providências. O Presidente da República: Faço saber que o ...
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FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º
DA LEI Nº. 9.455/97. Ronaldo Figueiredo Brito*. André Luis da Silva Nascimento
...
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A TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB ...
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Título: A TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB
Resumo: A tortura na atividade policial brasileira tem sido enfrentada com a .....
tortura, conforme o § 5º do Art. 1º da Lei nº 9.455/97, perderá o cargo e.
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a tortura na jurisprudência brasileira: uma análise dos critérios para ...
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Título: a tortura na jurisprudência brasileira: uma análise dos critérios para
Resumo: O presente artigo, a partir das discussões teóricas acerca dos tipos
penais ..... Assim, a Lei nº 9455/97, ao prever a tortura em tipo penal aberto, com
...
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NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR (Lei n. 13.491/17)
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Título: NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR (Lei n. 13.491/17)
Crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação ... militares
dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e ... 9.455/97 (Tortura);.
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1000 Questões Comentadas - Leis Penais Extravagantes, Dir Penal ...
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Título: 1000 Questões Comentadas - Leis Penais Extravagantes, Dir Penal
Aula 00 - Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Abuso de. Autoridade (Lei n.º
4.898/65). Crimes Hediondos (Lei n.º. 8.072/90). Introdução ao Direito Penal.
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