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   CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9

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   Título: CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9
   CONTEUDOJURIDICO.COM.BR. CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97. (
   Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação). VALDINEI CORDEIRO
   COIMBRA.
   URL: www.conteudojuridico.com.br
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   Legislação comentada – Tortura

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   Título: Legislação comentada – Tortura
   A legislação comentada visa trazer pontos importantes da lei com o melhor que
   ... A lei 9.455/97 (crimes de tortura) não exige que o agente autor do delito seja.
   URL: deliomoura.files.wordpress.com
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   Lei 9455, de 7 de abril de 1997

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   Título: Lei 9455, de 7 de abril de 1997
   7 abr. 1997 ... LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras
   providências. O Presidente da República: Faço saber que o ...
   URL: www.professorregisprado.com
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   FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º
   DA LEI Nº. 9.455/97. Ronaldo Figueiredo Brito*. André Luis da Silva Nascimento
    ...
   URL: apl.unisuam.edu.br
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   A TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB ...

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   Título: A TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB
   Resumo: A tortura na atividade policial brasileira tem sido enfrentada com a .....
   tortura, conforme o § 5º do Art. 1º da Lei nº 9.455/97, perderá o cargo e.
   URL: siaiap32.univali.br
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   a tortura na jurisprudência brasileira: uma análise dos critérios para ...

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   Título: a tortura na jurisprudência brasileira: uma análise dos critérios para
   Resumo: O presente artigo, a partir das discussões teóricas acerca dos tipos
   penais ..... Assim, a Lei nº 9455/97, ao prever a tortura em tipo penal aberto, com
    ...
   URL: www.revistaliberdades.org.br
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   NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR (Lei n. 13.491/17)

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   Título: NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR (Lei n. 13.491/17)
   Crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação ... militares
   dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e ... 9.455/97 (Tortura);.
   URL: www.mpm.mp.br
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   1000 Questões Comentadas - Leis Penais Extravagantes, Dir Penal ...

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   Título: 1000 Questões Comentadas - Leis Penais Extravagantes, Dir Penal
   Aula 00 - Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Abuso de. Autoridade (Lei n.º
   4.898/65). Crimes Hediondos (Lei n.º. 8.072/90). Introdução ao Direito Penal.
   URL: www.estrategiaconcursos.com.br