Lei 9455 Comentada PDF, pag 8

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   Fls. Processo

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   Título: Fls. Processo
   12 jun. 2013 ... 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, ... 2º
   4º e 5º, todos do inciso II (3º Denunciado), N/F da Lei 8072/90.
   URL: www1.tjrj.jus.br
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   GABARITO COMENTADO DA PROVA DE PENAL DA PM/BA 55 ...

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   Título: GABARITO COMENTADO DA PROVA DE PENAL DA PM/BA 55
   doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo. a) .... prova (
   tipificada no artigo 1º, I, a, da Lei 9.455/97), com pena de reclusão de dois a oito.
   URL: www.marcioalberto.com.br
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   1 OPERAÇÃO LA MURALLA IPL nº: 222/2014- SR/DPF/AM ...

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   Título: 1 OPERAÇÃO LA MURALLA IPL nº: 222/2014- SR/DPF/AM
   SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS. DRE - DELEGACIA DE
   REPRESSÃO A ENTORPECENTES. 9. 10.826/2003, art. 1º da lei 9.455/97, arts.
   URL: politica.estadao.com.br
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   TORTURA Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997

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   Título: TORTURA Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
   Sydney Sanches, Tribunal Pleno,. 23.06.94. - Art. 233 do ECA foi revogado pela
   Lei 9.455/97, art. ... mental por intermédio de prática de ato não previsto em lei.
   URL: s3.amazonaws.com
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   Resumo + Questões Comentadas de Legislação Especial Professor

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   Título: Resumo + Questões Comentadas de Legislação Especial Professor
   4 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura) 5 Lei nº. 8.069/1990 e suas
   alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente): Título II,. Capítulos I e II, ...
   URL: www.exponencialconcursos.com.br
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   0271912-17.2013.8.19.0001 autor

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   Título: 0271912-17.2013.8.19.0001 autor
   1 fev. 2016 ... inciso I, todos da Lei nº 9.455/97; artigos 211 e 288, parágrafo único, do Código
   Penal, todos na forma do artigo 69 do Código. Penal;. 7).
   URL: piaui.folha.uol.com.br
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   DIREITO PENAL MILITAR

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   Título: DIREITO PENAL MILITAR
   disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: .... Código
   Penal Militar comentado. ... 2) O crime de tortura, previsto na lei 9455/97, por.
   URL: qcon-assets-production.s3.amazonaws.com
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   Flávio Taffuri Matoso

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   Título: Flávio Taffuri Matoso
   Embora o referido texto constitucional dispor sobre o caráter hediondo do crime
   de Tortura, Lei 9455/97, lei penal, específica e extravagante, a respeito do tema
    ...
   URL: www.unipac.br