Estatuto Dos Militares Comentado PDF, pag 3

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   Estatuto da PMAL alterado - Lei nº 5346, de 26 MAIO 92

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   Título: Estatuto da PMAL alterado - Lei nº 5346, de 26 MAIO 92
   26 Mai 1992 ... Art. 1º O presente estatuto tem o fim de regular a situação, deveres, direitos e ...
   Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Alagoas, Força Auxiliar e ...
   URL: www.conselhodeseguranca.al.gov.br
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   (Lei Complementar nº 194 de 13.02.2012-Institui o Estatuto dos ...

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   Título: (Lei Complementar nº 194 de 13.02.2012-Institui o Estatuto dos
   13 Fev 2012 ... Institui o Estatuto dos Militares do Estado de ... Federal de Roraima são militares
   da União cedidos ao Estado de Roraima, por força de ...
   URL: www.mpc.rr.gov.br
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   O ESTATUTO E O MILITAR DO CEARÁ

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   Título: O ESTATUTO E O MILITAR DO CEARÁ
   30 Ago 2016 ... LEI ESTADUAL Nº 13.729/06. (Estatuto dos Militares CE). Art. 1.º Esta Lei é o
   Estatuto dos Militares. Estaduais do Ceará e regula a situação,.
   URL: dhg1h5j42swfq.cloudfront.net
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   ESTATUTO DOS MILITARES DA PMPI (atualizado 2017)

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   Título: ESTATUTO DOS MILITARES DA PMPI (atualizado 2017)
   Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e
   prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar ...
   URL: www.lojadoconcurseiro.com.br
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   LEI COMPLEMENTAR N

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   Título: LEI COMPLEMENTAR N
   Art. 2º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, .... Art.
   9º O disposto neste Estatuto aplica-se, no que couber, aos militares estaduais.
   URL: www.ac.gov.br
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   Supremo Tribunal Federal

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   Título: Supremo Tribunal Federal
   29 Out 2015 ... RMS 30941 / DF. 1. O Estatuto dos Militares, norma especial aplicável tão ...
   castrense,impondo ao Militar a obrigação de exaurir a instância.
   URL: www.stf.jus.br
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   15.292

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   Título: 15.292
   22 Nov 2013 ... Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, adotando-se para ..... que
   figura em alguns dos incisos em comentário. Quer ele dizer que ...
   URL: www.age.mg.gov.br
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   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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   Título: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
   Art. 2º - A Brigada Militar, instituída para a preservação da ordem pública no ... O
   disposto neste Estatuto aplica-se, no que couber, aos servidores-militares da.
   URL: www.al.rs.gov.br