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331000 livros pdf sobre Estatuto Dos Militares Comentado, Página 3

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    Estatuto da PMAL alterado - Lei nº 5346, de 26 MAIO 92

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    Título: Estatuto da PMAL alterado - Lei nº 5346, de 26 MAIO 92
    26 Mai 1992 ... Art. 1º O presente estatuto tem o fim de regular a situação, deveres, direitos e ...
    Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Alagoas, Força Auxiliar e ...
    URL: www.conselhodeseguranca.al.gov.br
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    (Lei Complementar nº 194 de 13.02.2012-Institui o Estatuto dos ...

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    Título: (Lei Complementar nº 194 de 13.02.2012-Institui o Estatuto dos
    13 Fev 2012 ... Institui o Estatuto dos Militares do Estado de ... Federal de Roraima são militares
    da União cedidos ao Estado de Roraima, por força de ...
    URL: www.mpc.rr.gov.br
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    O ESTATUTO E O MILITAR DO CEARÁ

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    Título: O ESTATUTO E O MILITAR DO CEARÁ
    30 Ago 2016 ... LEI ESTADUAL Nº 13.729/06. (Estatuto dos Militares CE). Art. 1.º Esta Lei é o
    Estatuto dos Militares. Estaduais do Ceará e regula a situação,.
    URL: dhg1h5j42swfq.cloudfront.net
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    ESTATUTO DOS MILITARES DA PMPI (atualizado 2017)

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    Título: ESTATUTO DOS MILITARES DA PMPI (atualizado 2017)
    Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e
    prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar ...
    URL: www.lojadoconcurseiro.com.br
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    LEI COMPLEMENTAR N

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    Título: LEI COMPLEMENTAR N
    Art. 2º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, .... Art.
    9º O disposto neste Estatuto aplica-se, no que couber, aos militares estaduais.
    URL: www.ac.gov.br
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    Supremo Tribunal Federal

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    Título: Supremo Tribunal Federal
    29 Out 2015 ... RMS 30941 / DF. 1. O Estatuto dos Militares, norma especial aplicável tão ...
    castrense,impondo ao Militar a obrigação de exaurir a instância.
    URL: www.stf.jus.br
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    15.292

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    Título: 15.292
    22 Nov 2013 ... Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, adotando-se para ..... que
    figura em alguns dos incisos em comentário. Quer ele dizer que ...
    URL: www.age.mg.gov.br
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    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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    Título: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
    Art. 2º - A Brigada Militar, instituída para a preservação da ordem pública no ... O
    disposto neste Estatuto aplica-se, no que couber, aos servidores-militares da.
    URL: www.al.rs.gov.br