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Baixar Estatuto Do Idoso

Aproximadamente 16200 livros doc sobre Estatuto Do Idoso

  1. [DOC] Lê On Line

    Texto Atualizado (arquivo em formato doc)

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    Título: Texto Atualizado (arquivo em formato doc)
    Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA
    REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
    URL: www2.camara.leg.br
  2. [DOC] Lê On Line

    Estatuto do Idoso

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    Título: Estatuto do Idoso
    Cidadania. É o nome do Estatuto do Idoso sancionado hoje pelo presidente Luiz
    Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A matéria ...
    URL: www.camara.gov.br
  3. [DOC] Download Estatuto Do Idoso
  4. [DOC] Lê On Line

    Estatuto do Idoso

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    Título: Estatuto do Idoso
    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
    assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art.
    2o O ...
    URL: central3.to.gov.br
  5. [DOC] Lê On Line

    ESTATUTO DO IDOSO

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    Título: ESTATUTO DO IDOSO
    O Estatuto do Idoso deu tratamento jurídico a universo para o qual o direito
    satisfaz apenas parte das relações interpessoais na velhice. Os que chegam à ...
    URL: www.fagundescunha.org.br
  6. [DOC] Lê On Line

    Ato Normativo nº 514/07

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    Título: Ato Normativo nº 514/07
    Disciplina a atuação do Ministério Público em defesa do idoso. ... Considerando
    a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...
    URL: www.mpsp.mp.br
  7. [DOC] Lê On Line

    Inovações penais do Estatuto do Idoso

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    Título: Inovações penais do Estatuto do Idoso
    No dia 1º de outubro do corrente ano foi sancionado pelo Presidente da
    República a Lei 10.741, também conhecida como Estatuto do Idoso, com uma
    vacatio ...
    URL: www.mppe.mp.br
  8. [DOC] Lê On Line

    Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10

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    Título: Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10
    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
    assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art.
    2o O ...
    URL: portalses.saude.sc.gov.br
  9. [DOC] Lê On Line

    Exceção de incompetência - Estatuto do Idoso - A regra que ...

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    Título: Exceção de incompetência - Estatuto do Idoso - A regra que
    2 out. 2015 ... A regra que estabelece a competência absoluta do domicílio do idoso, prevista
    no art. 80 do Estatuto do Idoso, refere-se, exclusivamente, ...
    URL: www.mpgo.mp.br