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   código penal militar

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   Título: código penal militar
   Código Penal Militar: comentado artigo por artigo: parte geral. 3. ed. Rio de
   Janeiro: Forense, 2014. p. 29-32. Lei supressiva de incriminação. Art. 2º
   Ninguém ...
   URL: dspace.stm.jus.br
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   Direito Penal I

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   Título: Direito Penal I
   Estudo sistemático e abrangente da Parte Geral do Código Penal Brasileiro. ...
   Maximiliano R. E.e FÜHRER, Maximilianus C. A., Código Penal Comentado, São
   .
   URL: www.direitosbc.br
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   8 Referências bibliográficas

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   Título: 8 Referências bibliográficas
   ______ Sedução: Instituto lendário do Código Penal, 2002. ... Criminologia
   Crítica e Crítica do Direito Penal: .... Comentada e Legislação Constitucional.
   URL: www.maxwell.vrac.puc-rio.br
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   Direito Penal I

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   Título: Direito Penal I
   DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. Código Penal comentado. 5 ed. Rio de
   Janeiro: Renovar, 2000. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 9 ed. ver.
   URL: www2.unitins.br
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   Novidades no acervo – Aquisição – Agosto 2019 – Parte 1

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   Título: Novidades no acervo – Aquisição – Agosto 2019 – Parte 1
   Código penal comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense,. 2019. ARAUJO
   JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento, ações
   diversas,.
   URL: www.tre-rs.jus.br
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   artigos 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei

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   Título: artigos 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei
   Direito Penal, encontrar formas eficazes de combate a essa forma de
   criminalidade, atendendo aos anseios ..... Ibidem, Código Penal Comentado, p.
   935.
   URL: www.pucsp.br
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   PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (TAXATIVIDADE DA LEI) COMO ...

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   Título: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (TAXATIVIDADE DA LEI) COMO
   Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
   - PUC. Mestre em Filosofia do ..... Código Penal Comentado. 14ª ed. Rio de ...
   URL: unisal.br
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   Processo Seletivo Estagiário de Pós-Graduação – Direito ...

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   Título: Processo Seletivo Estagiário de Pós-Graduação – Direito
   Código de Processo Civil. Comentado. São Paulo: RT. 3. DIREITO PENAL. 3.1.
   Princípios penais constitucionais. Teoria da norma. Evolução histórica da.
   URL: www.mpmg.mp.br