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Aproximadamente 76900 livros pdf sobre Lei De Drogas

  1. [PDF] Lê On Line

    A NOVA LEI DE DROGAS - ANPR

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    Título: A NOVA LEI DE DROGAS - ANPR
    Nova Lei de Drogas – Hipóteses de Retroatividade. Valtan Furtado. 16 ... Claudio Fonteles. 20. A Nova Lei de Tráfico: Uso Indevido de Drogas e Juizados ...
    URL: www.anpr.org.br
  2. [PDF] Lê On Line

    O Usuário e a Nova Lei de Drogas: apontamentos ... - Neip

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    Título: O Usuário e a Nova Lei de Drogas: apontamentos - Neip
    Em meados de outubro de 2006, passou a vigorar no Brasil uma nova lei de drogas. 3. , a. Lei 11.343/06. 4 . A nova lei acaba com a pena de prisão para o ...
    URL: www.neip.info
  3. [PDF] Lê On Line

    NOVA LEI SOBRE “DROGAS” - Neip

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    Título: NOVA LEI SOBRE “DROGAS” - Neip
    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Mensagem de veto. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas ...
    URL: www.neip.info
  4. [PDF] Lê On Line

    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. - Amperj

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    Título: LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. - Amperj
    23 ago. 2006 ... Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ...
    URL: www.amperj.org.br
  5. [PDF] Lê On Line

    DROGAS E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ATIPICIDADE - LFG

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    Título: DROGAS E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ATIPICIDADE - LFG
    A posse de droga para consumo pessoal transformou-se (com a nova lei de drogas que será sancionada em breve) numa infração “sui generis” (art. 28, ...
    URL: www.lfg.com.br
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    LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU ... - Início - Univali

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    Título: LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU - Início - Univali
    do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Cinthya do Rosário, sob o título Lei. Antidrogas: Despenalização ou descriminalização do porte de drogas para ...
    URL: siaibib01.univali.br
  7. [PDF] Lê On Line

    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROFESSORA ... - Facha

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    Título: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROFESSORA - Facha
    Assevere-se que, a nova lei, adota um conceito legal de droga não restrito à .... Em sede de nova lei de drogas, mantendo-se o que já ocorria na vigência da lei ...
    URL: www.facha.edu.br
  8. [PDF] Lê On Line

    Artigo Luiz André Moreira - Escola de Governo - Estado do Paraná

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    Título: Artigo Luiz André Moreira - Escola de Governo - Estado do Paraná
    Discute a nova Lei de Drogas principalmente o seu Art. 28, que trata das ... razão dos usuários de drogas ignorarem a lei, assim como aqueles curiosos que ...
    URL: www.escoladegoverno.pr.gov.br
  9. [PDF]